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Eutanásia – O que é, controvérsias, argumentos e aplicação pelo mundo

A eutanásia é um assunto muito complexo e delicado que é debatido no Brasil e no mundo. Existem muitos argumentos contras e à favor.

Por Gustavo Ramos

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Eutanásia tem como definição, a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal. Ou que esteja portando uma enfermidade incurável sofrendo constantemente, uma morte rápida e indolor. No Brasil, é considerado crime de homicídio.

Existe a diferença dentre ela e a eutanásia ativa, que é quando possui a assistência ou participação de terceiro. Quando alguém mata de forma intencional o enfermo por algum meio que ele seja forçado a cessar as atividades do paciente.

A eutanásia passiva, também conhecida como ortotanásia, consiste em não fazer nenhum procedimento de ressuscitação ou outros que possuam como fim o prolongamento da vida. Como por exemplo, medicamentos voltados para a ressuscitação do enfermo ou máquinas de suporte vital. Quem servem apenas para prolongar a vida biológica, e o sofrimento, por consequência.

Eutanásia e o Brasil

Eutanásia - o que é, argumentos e decisões
Imagem: Notícias ao minuto

Esse é ainda é um tema considerado tabu no Brasil, junto do suicídio assistido. Porém, aqueles que são a favor, diferenciam eles com o argumento de que a ortotanásia permite que o indivíduo em estado terminal, portador de alguma doença incurável e que deseje isso, possa passar por isso. Sem que seja necessário métodos invasivos, proporcionando uma morte natural.

Esse não é um dilema recente, já que se trata de uma discussão que permeia a história humana por abordar um tema tão complexo e sensível. Que é a escolha individual da vida pela vida. Ou o direito de escolher quando essa dor e sofrimento se tornam uma justificativa plausível para que a morte seja buscada como meio de alívio.

Países como a Holanda e a Bélgica, em casos de pacientes terminais ou portadores de doenças incuráveis que acarretem sofrimento físico e emocional para o próprio paciente e parentes. Em outros países, entretanto, é possível que o paciente requira de forma legal, não haver tentativa de ressuscitação no caso de uma parada crítica de órgãos.

No Brasil, a eutanásia é um crime previso na lei como assassinato, porém, tem um atenuante que é verificado em caso disso ser realizado a pedido da vítima. Tendo em vista o alívio do sofrimento latente e inevitável, onde a pena é reduzida para um reclusão de 3 a 6 anos.

Ato de vontade própria

Eutanásia - o que é, argumentos e decisões
Imagem: Notariado

É necessário destacar que a eutanásia é um ato de vontade própria e exclusiva do enfermo, quando ele está em consciente de forma plena, garantindo a essa pessoa a escolha entre cessar seu sofrimento em vida ou de continuar lutando.

Este é o principal ponto sobre direito de escolha individual à vida. A liberdade da pessoa que sofre em determinar se sua vivência é justificada por crenças, vontade individual, ou simplesmente preocupação e compaixão para com quem serão atingidos por sua morte.

O suicídio assistido se dá por quando uma pessoa fornece modos de o paciente tirar seu próprio sofrimento, ou seja, tirando a própria vida. Em resumo, o paciente se responsabiliza durante o processo.

Religiosidade

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Imagem: Dom total

Geralmente, membros de organizações religiosas argumentam que a vida é uma dádiva divina. Onde nenhum ser humano tem o direito ou poder de encerrá-la. Nem por profissionais de saúde que usem o sofrimento prolongado como argumento. Caso os governantes investissem mais em formas de assistência de saúde de melhor qualidade.

Quem luta por sua legalização, se diz, sobretudo, no direito da escolha individual, que independe da crença religiosa, dizendo respeito à sua própria vida, sempre visando a dignidade humana e o direito de encerrar um sofrimento, quando este não apresenta nenhuma outra alternativa.

O Vaticano elaborou uma declaração sobre este tema, onde é alegado que a dor do paciente é uma extensão do sacrifício de Jesus pela humanidade. Onde ele não se furtou, sempre seguindo e obedecendo os desígnios divinos. Logo, o homem se irmana ao Cristo, sendo aconselhável, evitar o uso excessivo de analgésicos, para que partilhe das dores de Jesus na cruz por livre e espontânea vontade.

Países que permitem a eutanásia

Holanda

Na Holanda, a legalização tanto da eutanásia quanto da descriminalização do suicídio assistido foram aprovadas em abril de 2002. Sendo o primeiro país a permitir esse tipo de prática. Porém foram impostas séries de restrições, controlando essa prática. Uma vez que cabe à comissão regional de juízes, médicos e sociólogos o exame de cada caso.

Eutanásia - o que é, argumentos e decisões
Imagem: Expresso

É necessário que, primordialmente, o paciente possua uma doença incurável diagnosticada, além de apresentar dores insuportáveis, de modo que não melhore. O paciente, por sua vez, deve fazer esse tipo de decisão, tendo que estar lúcido. Além do parecer de um segundo médico sobre o tema.

A idade permitida para esse tipo de intervenção se dá a partir dos 12 anos de idade. Entretanto, até os 16, pode ser feita exclusivamente, com o aval da família. Depois dessa idade, o consentimento familiar não é mais necessário para que o processo seja realizado.

Suíça

Não existe uma legislação expressa na Suíça sobre a prática da eutanásia. Entretanto, foi reconhecido pela corte federal do país, que os pacientes tem o direito de escolher a morte.

Eutanásia - o que é, argumentos e decisões
Imagem: Notícias ao minuto

A Suíça ainda possui fama por possui procedimentos de morte assistida. Lá, se consolidou como turismo da morte. Onde pessoas de diversos lugares do mundo vão até lá para realizar esse procedimento. Isso se deve, inegavelmente, à ação de duas empresas, a Dignitas e a Exit, onde segundo elas, garante uma morte digna e indolor pro paciente.

Bélgica

Além da Holanda, é o único país no mundo que permite que essa prática seja permitida. Sua legalização ocorreu em 2002, depois do parecer favorável do Comitê Consultivo Nacional de Bioética, sendo ilegal até então.

Uma vez que entrou em vigor, essa lei permitia a interrupção da vida em qualquer pessoa, mesmo que não estivessem em estado terminal. Menores de idade, porém, eram proibidos de fazer a eutanásia, mesmo tendo autorização dos pais.

Eutanásia - o que é, argumentos e decisões
Imagem: Jornal da cidade

Em 2014, porém, essa lei foi reformulada, passando a permitir o procedimento em qualquer idade. Desde que os responsáveis legais permitam a operação e depois de uma avaliação médica responsável, além de um psiquiatra infantil. Essa nova versão também limitou o procedimento para apenas pacientes que estejam em estado terminal.

Tendo que fazer esse pedido voluntariamente e refletidamente, sem considerar pressões externas. Todos os procedimentos são analisados por uma comissão especial, se feito com acompanhamento psiquiátrico, em casos de eutanásia infantil.

Uruguai

Desde 1934, o código penal uruguaio prevê a possibilidade da exoneração de castigo pra quem faz, piedosamente, o homicídio por meio de súplicas reiteradas da vítima. Desde que esta pessoa possua antecedentes honrosos.  Apesar de não ser legalizado, o país foi o primeiro país a tolerar, por meio de análise de caso concreto.

Eutanásia - o que é, argumentos e decisões
Imagem: rfi

Já o suicídio assistido é criminalizado. Prevendo, contudo, pena de 6 meses até 6 anos de penitenciária, chegando até a 12 anos. Em casos cometidos em menores de idade. Pessoas com inteligência ou vontade afetada, por conta de doenças mentais, uso de álcool e drogas.

Argumentos

Certamente, esse tema ainda gera muito debate no Brasil e no mundo. O argumento mais utilizado a favor dessa prática é que não adianta a pessoa ter direito à vida se ela não pode mais aproveitar de forma digna. Se esse prolongamento significar sofrimento prolongado, o indivíduo deve poder terminar, se quiser.

Portanto, a eutanásia estaria diretamente relacionada ao direito de escolha do paciente. Em resumo, respeitando a decisão de terminar com a sua vida. Sem que fosse interferido por quem não conhece seu estado de saúde.

Eutanásia - o que é, argumentos e decisões
Imagem: Veja

Entretanto, os argumentos contra essa prática se dá porque se trata do fim da vida de alguém, não muito diferente de assassinato. É reforçado em casos em que o indivíduo que é submetido à isso estaria emocionalmente abalado por conta das condições de saúde. Pessoas assim, poderiam tomar decisões precipitadas, onde ocorreriam mortes que poderiam ser impedidas.

A responsabilidade ética de médicos e profissionais da saúde é outra questão relevante. Uma vez que é esperado que eles façam tudo ao alcance para que os pacientes continuem vivendo. Assim, a prática da eutanásica contradiz valores éticos e médicos pregados nas mais diversas áreas da saúde.

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Fontes: Brasil escola, Infoescola, Politize

Imagem de destaque: Notícias ao minuto

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