No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea era assinada pela princesa Isabel, cujo objetivo era abolir a escravatura no Brasil. Ademais, na época o povo festejou a ocasião e a princesa foi considerada como uma heroína redentora. No entanto, a data não é considerada como um feriado, pelo menos, não é mais.
Já que em 1930, o ex-presidente Getúlio Vargas (1882-1954) decidiu abolir o feriado. Dessa forma, o ex-presidente instituiu o feriado nacional do dia 1º de maio (Dia do trabalhador). Pois ele queria que o feriado deixasse de ser apenas dos negros e se tornasse um feriado para todos os brasileiros.
Então, a partir dos anos 1970, movimentos negros começaram a reivindicar o dia 20 de novembro como uma data a ser lembrada. Pois foi nessa data que Zumbi dos Palmares (1655-1695), último líder do Quilombo dos Palmares, foi capturado e morto por tropas portuguesas. Atualmente, Zumbi é reconhecido como símbolo da resistência negra.
De acordo com historiadores e líderes do movimento negro, o dia 13 de maio não deve ser considerado um feriado, mas um dia de reflexão e denúncia. Afinal, a princesa Isabel sancionou a lei da abolição quando a escravidão já estava próxima de seu fim, inclusive, no Ceará, o regime escravocrata já havia caído dois anos antes.
Além disso, a princesa deixou o povo negro desamparado, sem terras, reparação, nada que lhes garantisse estabilidade. Enquanto que imigrantes europeus que chegavam na época, eram recebidos com terras e dinheiro para se estabelecerem no país. Por isso, para os líderes do movimento negro, o dia 13 de maio não é considerado como uma data a ser comemorada.
O que foi o dia 13 de maio?
No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea (lei nº 3.353) era sancionada pela princesa Isabel, regente imperial do Brasil. Mas, antes que a lei fosse sancionada, foram seis dias de debates acalorados no Congresso Nacional.
Em suma, a lei encerrava oficialmente a escravidão no Brasil. Dessa forma, a abolição da escravatura representava uma primeira vitória diante a um passado cheio de lutas de muitos homens e mulheres que foram escravizados. No entanto, a lei foi apenas o primeiro passo na luta do povo negro por seus direitos. Pois se iniciava a batalha pela conquista dos seus direitos políticos, sociais e culturais.
Mesmo que o dia 20 de novembro seja reivindicado para representar a luta do movimento do povo negro, o dia 13 de maio não deve ser abolido. Afinal, essa data faz parte de um processo, juntamente com outras leis que tornaram possível que a escravidão fosse extinta no país. Por exemplo, as leis Eusébio de Queirós, de 1850 (que proibiu o tráfico negreiro), a lei do Ventre Livre, de 1871, e a do Sexagenário, de 1885.
Além disso, vale lembrar que isso tudo aconteceu graças a pressão que intelectuais, jornalistas e pessoas da sociedade civil faziam diante o governo, para que a escravidão chegasse ao seu fim. Além disso, não podemos apagar da história a importância da princesa Isabel. Que foi uma mulher a frente do seu tempo, e assim, tornou possível a oficialização da abolição da escravidão no Brasil, mesmo não dando o amparo necessários aos negros na época.
Atualmente, o 13 de maio é considerado como o dia nacional de denúncia contra o racismo. Uma data muito importante levando em consideração o crescente aumento da violência racial no Brasil e no mundo.
20 de novembro: a verdadeira liberdade
Para os líderes do movimento negro, o dia 13 de maio não é uma data para se comemorar, mas para reflexão e denúncia. Pois a data não representa a verdadeira liberdade, já que com o fim da escravidão, os negros foram deixados desamparados, sem direitos sociais ou políticos.
Dessa forma, embora na historiografia brasileira, a data represente a abolição formal da escravatura, para os negros libertos não foi bem assim. Pois após a abolição, continuaram excluídos da vida em sociedade. Isso fez com que o 13 de maio passasse por uma ressignificação ao longo das décadas.
Por isso, para o movimento faz muito mais sentido o dia 20 de novembro representar a verdadeira liberdade, tendo como representante e símbolo a figura de Zumbi dos Palmares.
Enfim, mesmo após 133 anos da abolição oficial da escravatura, o povo negro ainda luta por condições dignas de viver em sociedade, assim como por direitos iguais, segurança e justiça.
Então, se você gostou dessa matéria, também vai gostar dessa: Dia da Consciência negra: entenda a história por trás do 20 de novembro.
Imagens: Amambai Notícias, Diário Rio, JR Lages, Diário de Pernambuco
