No próximo dia 28 de outubro, os eleitores retornam às urnas para o 2º turno das eleições 2018. Os presenciáveis que concorrem são Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Você já sabem em quem irá votar? Pois bem, mesmo que já tenha decidido o seu voto, caso ainda não conheça, vale bastante a pena dar uma lida nas propostas oferecidas pelos candidatos.
E, para te ajudar, a gente separou seis temas. Todas as propostas foram levantadas com base em planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral, além de informações publicadas em sites e redes sociais oficiais dos candidatos. Propostas enviadas pelas campanhas para a BBC News Brasil. Também em propostas feitas em entrevistas e debates eleitorais.
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Vamos lá?
PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Fernando Haddad:
– Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
– Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnico e profissional.
– Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito, criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino — algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
– Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.- Em contraponto à Escola Sem Partido, criar a Escola com Ciência e Cultura, para valorizar a diversidade.
– Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
– Investir na implantação do prontuário eletrônico, que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
– Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Jair Bolsonaro:
– Não admitir ideologia de gênero nas escolas. “Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido”. Defende educação “sem doutrinação e sexualização precoce”.
– Incluir no currículo escolar as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
– Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
– Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
– Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que “ajuda a combater o marxismo”.
– Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
– Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros — entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
– Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
– Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: “Nossos irmãos cubanos serão libertados”.
– Incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.
PROPOSTAS PARA SEGURANÇA
Fernando Haddad:
– Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
– Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país, criando para isto uma nova unidade na PF.
– Criar um Plano Nacional de Redução de Homicídios.
– Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
– Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
– Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
– Retomar investimentos nas Forças Armadas.
– Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.
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Jair Bolsonaro:
– Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
– Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
– Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: “você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição”.
– Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação — ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
– Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
– Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias.
– Defende o fim das audiências de custódia.
– Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
– Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
PROPOSTAS PARA POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS
Fernando Haddad:
– Reforçar investimentos no Bolsa Família.
– Combater a desnutrição infantil.
– Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
– Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
– Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
– Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
– Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o Programa Transcidadania — concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
– Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas.
Jair Bolsonaro:
– Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
– Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que “tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”.
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PROPOSTAS PARA ECONOMIA E EMPREGO
Fernando Haddad:
– Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. “Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes”.
– Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
– Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar atividade econômica.- Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
– Criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS…).
– Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
– Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
– Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
– Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.
Jair Bolsonaro:
– Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
– Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. “O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar”.
– Não recriar a CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu “Posto Ipiranga” da economia e futuro ministro da Fazenda.
– Estabelecer uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda — hoje, a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isentar de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários.
– Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
– Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização “se não tiver uma solução” a respeito da política de preço dos combustíveis. “Temos que ter um combustível com preço compatível”. É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
– Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
– Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
– Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
– Criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para abertura e fechamento de empresas.
– Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.
PROPOSTAS PARA POLÍTICA E CORRUPÇÃO
Fernando Haddad:
– Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
– Não realizar uma Constituinte (para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. “Nós revimos nosso posicionamento”, declarou Haddad em 8 de outubro.
– Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
– Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
– Aperfeiçoar transparência e prevenção à corrupção e enfrentar apropriação do público por interesses privados. “No entanto, a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais”.
– Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.
Jair Bolsonaro:
– Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma “comissão de notáveis”, não por representantes “eleitos pelo povo”.
Em entrevista para a GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um “autogolpe” por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: “Ele é general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente.
O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe”.
E completou: “seremos escravos da nossa Constituição”.
– Encaminhar para aprovação do Congresso “As Dez Medidas Contra a Corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal.
– Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
– Extinguir o Ministério das Cidades e “mandar o dinheiro diretamente para o município”.
PROPOSTAS PARA POLÍTICA EXTERNA
Fernando Haddad:
– Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
– Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul (especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
– Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento, como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
– Apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
– Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
– Preservar e proteger os recursos naturais “da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista”.
Jair Bolsonaro:
– Sepultar o Foro de São Paulo.
– Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade a relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
– Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. “É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul”, afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
– Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
– Pretende mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
– Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
– Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
– Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima — assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
– Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria “um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo”. O ministro seria indicado “pelas entidades dos produtores”.
Fonte: BBC News Brasil
