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Alistamento militar é obrigatório? O que acontece se você não se alistar?

O alistamento militar é um dever no Brasil, por isso ele é obrigatório aos cidadãos do sexo masculino com 18 anos. Veja o que ocorre se a pessoa não se alistar.

Você sabe que o alistamento militar é obrigatório, certo? Mas você sabe o que acontece se você não se alistar? Em suma, quem não cumpre esse dever no prazo estabelecido precisa pagar uma multa e ficará em débito com o Serviço Militar, o que impede de efetuar algumas atividades, como prestar concursos públicos, emitir passaporte, tomar posse de cargos em instituições oficiais etc.

No entanto, o alistamento militar é obrigatório apenas para brasileiros do sexo masculino, nos seis primeiros meses do ano em que completa 18 anos de idade. Ou seja, caso a pessoa esteja completando 18 anos no ano corrente, ela deve se alistar na junta do exército da região onde ela mora até o mês de junho.

Além disso, a regra também vale para os garotos que sejam brasileiros naturalizados ou por opção. Eles devem fazer o alistamento até 30 dias a partir da data de recebimento do certificado de naturalização ou do termo de opção.

Confira, a seguir, tudo o que ocorre se a pessoa não se alista no Serviço Militar.

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O que acontece se não se alistar no Serviço Militar?

Se, por alguma razão, o cidadão não conseguir se alistar dentro do prazo determinado, ele vai ficar em débito com o Serviço Militar e impedido de:

  • Fazer ou prorrogar a validade do passaporte;
  • Prestar vestibular ou ingressar em qualquer instituição de ensino;
  • Tomar posse de cargo como funcionário, empregado ou associado em instituições, empresas ou associações oficiais, oficializadas ou subconvencionadas;
  • Se inscrever em concursos públicos;
  • Exercer funções ou cargos públicos, independentemente da categoria, forma de pagamento e modalidade de ingresso;
  • Tirar a carteira de trabalho, obter registro de diploma de profissões liberais, assim como matrícula ou inscrição para atuação em qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Receber prêmios ou favores do Governo Federal, Estadual, Municipal e dos Territórios, o que implica, inclusive, em prêmios de loterias e participação em programas sociais do governo.

Além disso, ainda existe uma multa simbólica. Quem não se alistar no exército dentro do prazo estipulado fica devendo uma multa de R$ 4,03, que aumenta por dia de atraso. Essa taxa só pode ser paga nas agências do Branco do Brasil ou dos Correios.

Outras dúvidas comuns a respeito do alistamento militar

Até que idade pode ser feito o alistamento?

A data-limite é no dia 31 de dezembro do ano em que a pessoa irá completar 45 anos de idade.

Quais são os documentos necessários para se alistar?

Na internet:

  • Dados pessoais;
  • CPF;
  • Comprovante de residência com CEP.

Na Junta Militar:

  • Certidão de nascimento, prova de naturalização ou termo de opção;
  • Comprovante de residência ou declaração assinada;
  • Documento oficial com fotografia que permita sua identificação, por exemplo, carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte etc.

Pessoas com deficiência:

  • Laudo médico sobre sua deficiência com o CRM do profissional.

Arrimo de família:

  • Documentos que comprovem essa condição, por exemplo, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda etc.

Para quem mora no exterior:

Buscar um consulado ou repartição consular e apresentar os documentos:

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  • Certidão de nascimento ou prova equivalente;
  • Comprovante de residência;
  • Documento oficial com foto.

Leia mais:

Fontes : Fatos Desconhecidos, R7.

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