O fim do auxílio emergencial aconteceu no último dia de outubro desse ano. Nesse sentido, o último depósito teve realização por parte da Caixa Econômica Federal. Sobretudo, contemplou os trabalhadores que nasceram em dezembro, e encerrou um ciclo de 19 meses.
Apesar disso, a história do auxílio emergencial no Brasil acompanhou atrasos, prorrogações, adiantamentos e incontáveis problemas. Em especial, beneficiários queixam-se de dificuldades com os aplicativos e filas, assim como para encontrar informações básicas. No entanto, o fim do benefício representa ainda mais desespero para a população brasileira.
A princípio, o Auxílio Emergencial foi um programa do Governo Federal com sanção em abril de 2020. Desse modo, atendeu 67 milhões de famílias brasileiras com 379 bilhões de reais desde o agravamento da pandemia. Ainda que o fim do projeto acompanhe a implementação do Auxílio Brasil, com atendimento a 25 milhões de brasileiros, há uma parcela que ficará sem atendimento.
Mais especificamente, estima-se que 22 milhões de brasileiros não terão ajuda alguma daqui para frente. Ademais, vale levar em consideração que parte desse número faz parte da estatística de 14 milhões de desempregados atualmente no país. Mais ainda, com o fim do Bolsa Família para entrar em vigor o Auxílio Brasil, há alteração no valor de benefício para todos os beneficiários.
O fim do auxílio emergencial e o programa em números
Também com o nome coronavoucher, o Auxílio Emergencial foi um programa do Governo Federal Brasileiro de renda mínima à população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19. Sendo assim, surgiu com o objetivo principal de reduzir os impactos econômicos a longo prazo por conta do isolamento social e medidas de segurança.
A princípio, o programa previa um repasse de 600 reais mensais por um período de três meses. Dessa forma, focou em trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e contribuintes do INSS. Entretanto, o auxílio teve esse valor até o mês de dezembro de 2020 e posteriormente sofreu alterações.
Nesse sentido, em 2021 houve prorrogação inicial de quatro meses, e alteração do valor médio para 250 reais. Ou seja, houve ainda variação de 150 a 375 reais de acordo com a composição de cada família. Mais recentemente, não teve nova prorrogação para o mês de novembro e haverá implementação do Auxílio Brasil.
Sobretudo, o novo programa remaneja o saldo do Bolsa Família com um crédito especial de 9,36 bilhões de reais. Porém, depende de uma flexibilização do teto de gastos. Mais ainda, grande parte dos especialistas entende a ação como um movimento para combater a queda estrondosa na popularidade do presidente Jair Bolsonaro, em especial no contexto da administração na pandemia.
Desse modo, o Auxílio Brasil promete substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial. Para tanto, pagará 400 reais mensais para 17 milhões de pessoas até dezembro. Ainda assim, existem trâmites necessários para sua aplicação, em especial a aprovação do Projeto de Lei no Congresso.
Flexibilização do teto de gastos
Basicamente, para viabilizar o financiamento do Auxílio Brasil em substituição ao Auxílio Emergencial, houveram mudanças no governo. Sobretudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender uma flexibilização no teto de gastos. Ou seja, aumentar o limite da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
Porém, a ação veio após uma série de cortes e remanejamento do orçamento nacional. Como exemplo, pode-se citar os cortes de 92% do orçamento da Ciência sendo remanejado para outros sete ministérios. Como consequência, houve uma forte reação negativa do mercado, assim como a demissão de quatro secretários do ministério em decorrência da decisão de ultrapassar o teto de gastos.
Mais ainda, investidores reagiram negativamente à decisão de mudar um dos pilares fiscais do país para implementar o Auxílio Brasil. Aliás, na semana passada, a Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que elevou o gasto do governo federal em 83 bilhões de reais. Portanto, furou o teto do orçamento, o que gerou reação da oposição e de aliados.
Por fim, o governo ainda estuda como financiar o novo programa através da PEC dos Precatórios. Sendo assim, o fim do Auxílio Emergencial não representa propriamente o encerramento de programas dessa natureza. No entanto, existe um longo caminho de burocracias e ações políticas para reverter a perda do benefício aos 22 milhões de brasileiros.
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