Lei Maria da Penha – 9 fatos curiosos e por que não é só para mulheres

Em um país como o  Brasil, onde se registra o maior número de ocorrência de violência doméstica no mundo, a Lei Maria da Penha chegou tarde. Aliás, ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, e está na Constituição como a Lei 11.340/06.

Mesmo assim, cerca de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no país todos os anos. Os dados, aliás, são do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E, apesar de existir a Lei do Feminicídio, que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos, a Lei Maria da Penha ainda é a mais popular entre as leis que garante a segurança, vida e direito das mulheres.

Em 2019, aliás, ela completou treze anos de existência. Apesar disso, ainda existem muitas informações que a galera não sabe sobre a lei. Por isso, listamos 9 fatos curiosos sobre a lei, o que a inspirou e suas principais abordagens legais.

9 coisas que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha

1 – Maria da Penha

Primeiramente, a Lei Maria da Penha tem o nome inspirado em uma mulher real. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica, foi vítima de violência doméstica por 23 anos. Consequentemente, seu nome foi dado a lei.

Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. A primeira vez com um tiro de arma de fogo e a segunda por eletrocussão e afogamento. Após tais acontecimentos, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido foi punido somente após 19 anos.

2 – Lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres

Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha diminui o número de mortes das mulheres. Ela contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.

3 – Reconhecida pela ONU

A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

4 – 98% da população conhece a legislação

Finalmente podemos dizer que apenas 2% da população não conhece a lei em questão. Além disso, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013), para 86% dos entrevistados as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.

5 – Também pode valer para casais de mulheres e transexuais

A lei também garante o atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso,a lei também se aplica para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

6 – Além da violência física

Apesar da lei ser muito famosa por lutar contra a violência física, ela também se aplica em outros tipos de violência. Primeiramente ela se aplica ao sofrimento psicológico. Por exemplo o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto.

Ela também se aplica a violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos. Além disso também é aplicada a violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.

7 – Prazo de 48h para proteção

Após prestar queixa, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.

8 – Agressor não é necessariamente o marido

A Lei Maria da Penha se aplica em qualquer caso de violência contra a mulher, independente da ligação e parentesco.

9 – Patrulha Rural

A Patrulha Maria da Penha Rural, composta por policiais mulheres, é feita para dar mais segurança às mulheres do campo. As patrulhas diárias passam nos lugares onde há indício de violência.

Lei Maria da Penha para homens

Primeiramente, está pergunta pode parecer meio bobo mais ainda assim muitas pessoas possuem muitas dúvidas sobre o tema. A verdade é que a Lei Maria da Penha existe para proteger as mulheres de violência doméstica, portanto não deve (em teoria) ser aplicada para homens.

Isso acontece primeiramente por que quase não existem casos de violência partindo das mulheres para os homens. Além disso, a lei existe para proteger a mulher. Apesar de tudo isso, ainda existem alguns juízes pelo país que aplicam a lei para benefício dos homens, apesar disso não ser certo.

Para finalizar, vale destacar que embora a Lei Maria da Penha não possa ser aplicada ao gênero masculino, nada impede de que a mulher agressora responda criminalmente pelos outros delitos que tenha praticado, como lesão corporal leve/grave, por exemplo

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Fonte: Canal Ciências Criminais GOV

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