Você sabe que o alistamento militar é obrigatório, certo? Mas você sabe o que acontece se você não se alistar? Em suma, quem não cumpre esse dever no prazo estabelecido precisa pagar uma multa e ficará em débito com o Serviço Militar, o que impede de efetuar algumas atividades, como prestar concursos públicos, emitir passaporte, tomar posse de cargos em instituições oficiais etc.
No entanto, o alistamento militar é obrigatório apenas para brasileiros do sexo masculino, nos seis primeiros meses do ano em que completa 18 anos de idade. Ou seja, caso a pessoa esteja completando 18 anos no ano corrente, ela deve se alistar na junta do exército da região onde ela mora até o mês de junho.
Além disso, a regra também vale para os garotos que sejam brasileiros naturalizados ou por opção. Eles devem fazer o alistamento até 30 dias a partir da data de recebimento do certificado de naturalização ou do termo de opção.
Confira, a seguir, tudo o que ocorre se a pessoa não se alista no Serviço Militar.
O que acontece se não se alistar no Serviço Militar?
Se, por alguma razão, o cidadão não conseguir se alistar dentro do prazo determinado, ele vai ficar em débito com o Serviço Militar e impedido de:
- Fazer ou prorrogar a validade do passaporte;
- Prestar vestibular ou ingressar em qualquer instituição de ensino;
- Tomar posse de cargo como funcionário, empregado ou associado em instituições, empresas ou associações oficiais, oficializadas ou subconvencionadas;
- Se inscrever em concursos públicos;
- Exercer funções ou cargos públicos, independentemente da categoria, forma de pagamento e modalidade de ingresso;
- Tirar a carteira de trabalho, obter registro de diploma de profissões liberais, assim como matrícula ou inscrição para atuação em qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Receber prêmios ou favores do Governo Federal, Estadual, Municipal e dos Territórios, o que implica, inclusive, em prêmios de loterias e participação em programas sociais do governo.
Além disso, ainda existe uma multa simbólica. Quem não se alistar no exército dentro do prazo estipulado fica devendo uma multa de R$ 4,03, que aumenta por dia de atraso. Essa taxa só pode ser paga nas agências do Branco do Brasil ou dos Correios.
Outras dúvidas comuns a respeito do alistamento militar
Até que idade pode ser feito o alistamento?
A data-limite é no dia 31 de dezembro do ano em que a pessoa irá completar 45 anos de idade.
Quais são os documentos necessários para se alistar?
Na internet:
- Dados pessoais;
- CPF;
- Comprovante de residência com CEP.
Na Junta Militar:
- Certidão de nascimento, prova de naturalização ou termo de opção;
- Comprovante de residência ou declaração assinada;
- Documento oficial com fotografia que permita sua identificação, por exemplo, carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte etc.
Pessoas com deficiência:
- Laudo médico sobre sua deficiência com o CRM do profissional.
Arrimo de família:
- Documentos que comprovem essa condição, por exemplo, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda etc.
Para quem mora no exterior:
Buscar um consulado ou repartição consular e apresentar os documentos:
- Certidão de nascimento ou prova equivalente;
- Comprovante de residência;
- Documento oficial com foto.
Leia mais:
- Ração militar: o que os militares comem?
- Maiores exércitos do mundo – Ranking por número de militares em cada um
- Treinamento Militar – 12 mais desafiadores ao redor do mundo
- Símbolos do Exército Brasileiro: o que representam os emblemas militares?
- Truques militares que podem facilitar [e muito] a sua vida
- Treinamentos militares mais difíceis e rigorosos do mundo
Fontes : Fatos Desconhecidos, R7.
