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Lei Rouanet: tudo que você precisa saber sobre a Lei de Incentivo à Cultura

A Lei Federal 8.313, de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991. Vamos saber mais sobre ela!

Você sabe o que é a Lei Rouanet e para que ela serve? Em suma, a Lei Federal de Incentivo à Cultura de número 8.313, foi sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Popularmente chamada de Lei Rouanet, a lei brasileira leva o nome do secretário de Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet.

Esta lei surgiu para promover projetos e ações culturais através da política de incentivos fiscais, por meio da qual cidadãos e empresas podem deduzir do Imposto de Renda os investimentos aplicados na área cultural

Neste artigo, você irá tirar suas dúvidas e conferir os seguintes tópicos sobre a Lei Rouanet:

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  1. O que é a Lei Rouanet?
  2. Como funciona?
  3. Quem pode apresentar projetos para se beneficiar desta Lei?
  4. Lei Rouanet e PRONAC
  5. Polêmicas envolvendo a Lei Rouanet

O que é a Lei Rouanet?

De modo geral, o mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de o Estado estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural através de renúncia fiscal, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que as empresas invistam esses valores nas produções culturais.

Em outras palavras, ela permite que pessoas físicas e jurídicas financiem atividades culturais, e em contrapartida, este valor é abatido no imposto de renda.

Como funciona a Lei?

Basicamente, a Lei Rouanet funciona em três etapas:

Primeira etapa

A Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, um grupo de pareceristas e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura definem se um projeto pode ou não captar dinheiro.

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Segunda etapa

Se houver aprovação da proposta, o produtor sai em busca de patrocínio, que pode vir de empresas privadas ou de pessoas físicas.

Terceira etapa

Por fim, quem decide patrocinar repassa uma parte do Imposto de Renda devido a iniciativas culturais, como shows e peças de teatro.

Com efeito, o governo federal abre mãe de parte do Imposto de Renda e encaminha esse recurso a produções culturais.

Quem pode apresentar projetos para se beneficiar da Lei Rouanet?

Desde 1993, estima-se que, com a ajuda da lei, tenham sido injetados R$ 50 bilhões nesse meio, com mais de 27 mil projetos. Aliás, os proponentes que podem se beneficiar desta lei, são:

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  • Pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural
  • Pessoas jurídicas de natureza cultural com, no mínimo, dois anos de atividade, podendo ser:
  • Organizações públicas da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.)
  • Pessoas jurídicas privadas com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, organizações culturais etc.)

Lei Rouanet e PRONAC

O Programa Nacional de Apoio à Cultura, PRONAC, é um conjunto de políticas públicas estabelecidas no âmbito da Lei Rouanet.

Assim, ele tem como objetivo estimular a produção, distribuição e acesso a produtos culturais, a proteção e conservação do patrimônio histórico e artístico e promover a divulgação da cultura brasileira e da diversidade regional.

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Nesse sentido, o incentivo e o fomento abrangem as seguintes áreas culturais: Artes Cênicas, Audiovisual, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Museus e Memória e Humanidades.

Polêmicas envolvendo a Lei Rouanet

Desde a sua proposição, a Lei Rouanet tem sido alvo de críticas diversas. Em suma, seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos; e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo. Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única forma de viabilizar seus projetos.

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Uma das mais recentes polêmicas sobre o assunto, envolve o cantor Zé Neto durante show em Sorriso, no Mato Grosso.

Após o cantor, dupla de Cristiano, alfinetar Anitta e a Lei Rouanet na apresentação, internautas passaram a fazer buscas sobre valores de cachês pagos por prefeituras e órgãos públicos para artistas que se apresentam em shows municipais pelo Brasil.

Durante o evento, Zé Neto disse que ele e seu parceiro musical, Cristiano, não eram artistas que “dependiam de Lei Rouanet”, e que seus ganhos eram frutos dos ingressos vendidos.

“A gente não precisa fazer tatuagem no toba (sic) para mostrar se está bem ou não. A gente simplesmente vem aqui e canta”, disse.

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Os comentários do cantor deram a entender que ele estaria falando de Anitta, que já mostrou publicamente que fez uma tatuagem íntima.

Famosos e fãs da cantora rebateram o sertanejo e passaram a publicar nas redes sociais supostos contratos de shows de duplas pagos com dinheiro público.

Retratação nas redes sociais

Com a repercussão e exposição de cachês altíssimos pagos por órgãos públicos, Zé Neto voltou atrás e chegou a se desculpar publicamente na internet.

O cantor publicou uma série de vídeos no dia 21 de maio para afirmar que não quis incitar o ódio e que respeita o talento de cada um.

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“Acho que a gente é livre para escolher o que quiser, cada um tem o seu ponto de vista, tem gente que está do lado de cá e está vendo como funciona, que vão me apoiar. Cada um tem seu posicionamento e independentemente disso, a gente está aqui representando música”, finalizou ele pedindo desculpas novamente e agradecendo quem o apoiou.

Fontes: Megacurioso, Isto é, Consultorias Quadra

Então, achou interessante saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura? Pois, leia também: O que já sabemos das eleições 2022; mudanças, datas e renúncias

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