O presidente Jair Bolsonaro liberou viagens internacionais para ministros do governo federal e outras autoridades em cargos de confiança. Sendo assim, o novo decreto permite que sejam voos na classe executiva e que durem mais de 7 horas.
A publicação do texto foi feita ontem (12) no Diário Oficial da União (DOU). No documento, portanto, havia a assinatura de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Anteriormente, o texto explicava que a passagem aérea para os servidores eram na classe econômica. No entanto, quem quisesse uma passagem melhor deveria pagar a diferença.
Vale ressaltar que o último documento, assinado e editado em 2018 pelo presidente anterior, Michel Temer, não sofreu alteração. Porém, o presidente Jair Bolsonaro libera viagens internacionais na classe executiva em voos que superem 7 horas de duração.
Para quem vale o novo decreto?
O novo decreto vale para os ministros de Estado e autoridades em cargos de confiança. Como, por exemplo, secretário-executivo, secretários especiais, ou seus substitutos e representantes. De acordo com o Ministério da Economia, aproximadamente 520 servidores devem receber o benefício de viagens internacionais na classe executiva do total de 33 mil funcionários.
Objetivo das viagens internacionais na classe executiva
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o novo decreto tem como meta diminuir o risco de restrições físicas e de impactos à saúde dos agentes públicos. Dessa forma eles não precisam se afastar de seus cargos. Além disso, o texto informa ainda que reduz “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”.
Utilização da FAB
Ministros do governo federal e outras autoridades em cargos de confiança também podem usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar. Geralmente, a utilização da FAB é para casos de emergência médica, segurança ou viagem a serviço. O uso da FAB é permitido também para o:
- Vice-presidente
- Presidentes da Câmara
- Presidentes do Senado
- Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Comandantes das Forças Armadas
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