Curiosidades

O que é CPF e qual a funcionalidade (e importância) do documento?

Para entender o que é CPF precisa-se conhecer o sistema de registro de pessoas físicas da Receita Federal do Brasil, assim como do Governo.

Em primeiro lugar, para entender o que é CPF precisa-se conhecer o significado da sigla. Nesse sentido, refere-se ao Cadastro de Pessoas Físicas, um registro com manutenção por parte da Receita Federal do Brasil. Basicamente, quaisquer pessoas naturais, independente de idade ou nacionalidade, podem se inscrever uma única vez.

Logo em seguida, cada inscrito recebe uma identificação por meio de um número de inscrição, o famoso número de CPF. Em resumo, se trata de uma sequência composta por 11 dígitos decimais que não mudam, somente diante de uma decisão judicial ou administrativa.

Desse modo, o Governo Federal consegue controlar as pessoas físicas que residem em território nacional. Sobretudo, é um meio de organização essencial para saber quem são as pessoas que vivem no Brasil. Portanto, torna-se obrigatório fazer o CPF para pessoas que residem no Brasil, praticam operações imobiliárias, tem contas bancárias no país, são maiores de 14 anos e afins.

Curiosamente, os oito primeiros dígitos decimais dessa inscrição tem designação aleatória no momento da inscrição. Porém, o nono digito indica a região fiscal responsável pela inscrição. Por fim, o décimo e décimo-primeiro são dígitos verificadores cujo cálculo depende de um algoritmo definido pela Receita Federal e disponível ao público.

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O que é CPF? Definição, importância e função social

Origem e história do CPF

A princípio, o CPF surgiu por meio da Lei 4.862 de 29 de novembro de 1965, quando aconteceu a instituição do Registro de Pessoas Físicas. Sendo assim, tornou-se possível que a administração tributária nacional coletasse informações das Pessoas Físicas obrigadas a apresentar a declaração de rendimentos e bens.

Posteriormente, em 1968, pelo Decreto-Lei 401 no dia 30 de dezembro, esse Registro de Pessoas Físicas tornou-se o cadastro de pessoas físicas, gerando a famosa sigla CPF. Portanto, o contribuinte que apresentou Declaração de Rendimentos do exercício de 1969 recebeu da Receita Federal duas vias do cartão de identificação do contribuinte, o CI.

Além disso, acompanhou o Manual de Orientação e formulários, mas o CI tinha emissão eletrônica com prazo de validade. Dessa forma, a Declaração de Rendimentos passou a incluir um campo para indicação do número de inscrição no cadastro de pessoas físicas. Apesar disso, o documento tornou-se fundamental na vida do brasileiro com o passar dos anos.

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Porque a idantidade no Brasil tem atribuição de forma descentralizada pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, acabou criando uma unicidade. Em especial no nível nacional, continha os dados de brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no país de forma organizada, facilitando os processos burocráticos.

Por fim, a partir do dia 1 de dezembro de 2015, o CPF passou a ter emissão junto da certidão de nascimento. Basicamente, a medida surge para evitar fraudes e problemas eventuais. Em resumo, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line, e logo em seguida surge o número do CPF e o cartão.

O que é CPF? Definição, importância e função social para as pessoas

Função e importância

No geral, pode-se consultar o CPF no site oficial da Receita Federal, principalmente para verificar a situação do titular e as pendências. Desse modo, o número de CPF é fundamental, mas a situação em relação à Receita garante segurança e facilita na garantia dos direitos de cada cidadão.

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Comumente, utiliza-se dessa inscrição para abrir contas bancárias, comprar ou vender quaisquer bens, prestar concursos públicos, ingressas em universidades e muito mais. Por outro lado, é fundamental também para obter a carteira de motorista, solicitar crédito a qualquer órgão oficial brasileiro e investir na bolsa de valores.

Sendo assim, a inscrição acontece por meio do site da Receita Federal, mas também em órgãos públicos com designação pela União. Ademais, nesse mesmo site faz-se a consulta da situação cadastral, para conferir e regularizar a situação. Mais ainda, existe o Cadastro de Pessoa Física digital, o e-CPF, que facilita a comunicação por meio da tecnologia.

Em resumo, consiste no cartão de CPF digital, para comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal. AAlém disso, atividades como declaração de renda, assinatura digital de contratos, operações de câmbio e afins podem ser feitas por meio da plataforma. Sendo assim, pode-se obtê-lo através do site anterior, com mais informações para a emissão.

E aí, aprendeu o que é CPF? Então leia sobre Sangue doce, o que é? Qual a explicação da Ciência.

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