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Imposto de Renda – O que é, como funciona e quem precisa declarar

Chegou o momento do ano em que todo contribuinte deve prestar contas a Receita Federal e preencer a declaração de Imposto de Renda

Por P.H Mota

De março a abril, o calendário brasileiro tem um evento não tão celebrado pelos trabalhadores brasileiros. Isso porque todo cidadão que tem rendimentos acima de um valor definido precisam prestar contas e declarar o temido Imposto de Renda. Não é à toa que o símbolo do imposto é um leão.

A fim de evitar problemas, é fundamental estar em dia com a educação financeira. Quem está declarando pela primeira vez pode querer buscar um especialista, ou ao menos alguém mais experiente.

Segundo o Ministério da Fazendo, parte da arrecadação com o IR é destinada à saúde, educação e programas como “Fome Zero” e “Bolsa Família”. Outra parte é destinada para programas de geração de emprego, inclusão social, investimentos em infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.

O que é Imposto de Renda

Imposto de Renda - tudo que você precisa saber para fazer a declaração
Agência Brasil

O Imposto de Renda é um imposto federal cobrado anualmente de pessoas e empresas, conforme os rendimentos obtidos ao longo do ano. Assim, os cidadãos com mais renda pagam mais impostos, enquanto os com menor renda pagam menos.

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Entre os rendimentos tributáveis pelo IR, estão ganhos como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.

Como é pago tanto por cidadãos como por empresas, ele é dividido em duas categorias:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): é aplicado sobre a rendimentos com fonte no Brasil, para contribuintes residentes no país ou no exterior.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): no caso das empresas, a alíquota é aplicada sobre o lucro da empresa. Dependendo do porte do negócio e da atividade exercida, o imposto é calculado sobre lucro real, presumido ou arbitrado.

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Como funciona

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Exame

Apesar de existir a obrigatoriedade da declaração, o IR já é retido no salário dos brasileiros todo mês. Na declaração obrigatória anual, a Receita Federal verifica se cada cidadão pagou mais ou menos impostos do que devia.

Em resumo, cada contribuinte declara todo o que obteve de rendimentos ao longo ano. Essa lista inclui salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos, dentre outros.

Também é possível listar despesas feitas ao longo do ano, para reduzir o valor dos impostos. Dentre algumas das deduções do Imposto de Renda, podemos listar:

  • Despesas médicas (sem limites)
  • Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente)
  • Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
  • Contribuição à Previdência Social (sem limites)
  • Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável)

Uma vez que a declaração é feita com relação aos investimentos do ano anterior, em 2020, por exemplo, é preciso declarar ganhos e gastos de 2019. Caso a Receita perceba que o contribuinte pagou menos impostos do que devia, ele deve compensar com um novo pagamento.

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Por outro lado, quando o contribuinte pagou mais do que deveria, ocorre a restituição do IR. Nesses casos, então, o cidadão recebe de volta parte desse valor até o fim do ano.

Quem precisa declarar

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TechTudo

Em 2020, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todos que tiveram rendimento anual a R$ 28.559,70, ou seja uma média de R$ 2.379,98 ao mês. Além disso, há obrigatoriedade em outros casos, como:

Atividade rural: quem teve renda bruta maior que R$ 142.798,50 com agropecuária.

Bens e direitos: quem manteve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00, no último dia do ano.

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Condição de residente no Brasil: quem passou a ser residente no Brasil ao longo do ano.

Por outro lado, estão isentos da obrigatoriedade de declaração quem teve rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2019.

Há ainda casos de contribuintes que podem solicitar a isenção. A lista é vasta, mas só para ilustrar, podemos citar portadores de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras e pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

O que deve ser declarado

Imposto de Renda - tudo que você precisa saber para fazer a declaração
Correio Digital

CPF dos dependentes: dependentes que ainda não possuem CPF precisam emitir um número nas agências do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios.

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Informes de rendimentos e extratos: o documento é disponibilizado pelas empresas com informações de rendimentos tributáveis como salário, 13º salário e contribuição ao INSS.

Comprovantes de rendimento e aluguéis: quem paga ou recebe aluguel pode conseguir os documentos nas imobiliárias ou por meio de recibos de depósitos ou transferências bancárias, quando o pagamento é feito diretamente para o proprietário.

Gastos com saúde e educação: nesses casos, o contribuinte precisa guardar recibos, pois deve incluir nome do prestador, valor e CPF ou CNPJ. A lista de gastos com saúde pode incluir médicos, dentistas e outros profissionais da área da saúde, bem como exames, internações e convênios. Já no caso de educação, pode-se incluir gastos com escolas de ensino fundamental ou médio, faculdades, universidades, pós-graduação ou ensino técnico.

Compra e venda de bens: compra ou venda de carros e imóveis devem ser declarados, com contrato de compra e venda, escritura e nota fiscal ou recibo. Cada contribuinte também deve listar bens e direitos que compõem seu patrimônio até o último dia do ano vigente (em 2020, até 31 de dezembro de 2019). Aqui, além de imóveis e veículos, entram bens móveis como joias ou quadros com valor acima de R$ 5 mil.

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Como declarar

Imposto de Renda - tudo que você precisa saber para fazer a declaração
MidiaMax

A declaração pode ser feita pela internet, por meio do Programa IRPF. Ele é simples de utilizar, tem versões para PC, Android e iOS e pode ser baixado no site da Receita Federal.

Assim que o preenchimento for finalizado, a declaração deve ser transmitida online. Em seguida, é preciso guardar uma cópia, além do recibo e dos comprovantes utilizados por até cinco anos. Isso porque esse é o tempo que a Receita Federal pode levar para questionar as informações declaradas.

Quem não possui dependentes ou muitas despesas para declarar, pode optar por fazer a declaração simplificada. Ela incide um abatimento de apenas 20% sobre os rendimentos listados, substituindo as deduções da declaração completa.

Para quem tem muitas despesas, no entanto, o abatimento maior no valor de desconto do IR pode ser uma vantagem. Nesses casos, todos gastos com saúde e educação de dependentes devem ser listados, conforme descritos nas notas fiscais.

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Como declarar investimentos

Também é necessário incluir na declaração investimentos, de acordo com informes de rendimento. Nesses casos, estão incluídos até mesmo investimentos em LCI, LCA e Caderneta de Poupança, ainda que sejam isentos de IR.

Geralmente, bancos e corretoras, bem como a bolsa de valores, já disponibilizam um Informe de Rendimentos. É nele que estão todos os dados sobre os valores que devem ser declarados.

Já para o investimento em ações, o valor deve ser registrado conforme o preço médio da aquisição. Ou seja, não se deve alterar o valor das ações conforme as oscilações.

Sonegação de imposto

Imposto de Renda - tudo que você precisa saber para fazer a declaração
cake

Ocultar ou adulterar gastos na declaração do Imposto de Renda é crime federal. Caso um contribuinte seja acusado de sonegação de impostos, deve pagar uma multa e está sujeito a ser condenado a pena de dois a cinco anos de prisão.

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No caso de erro ou falta de informação na declaração, o contribuinte deve fazer uma retificação diante da Receita Federal em até cinco anos. Durante esse período, a Receita realiza a malha fina, quando cruza dados para ver se não há falhas nas declarações.

Caso algo estranho seja observado em sua declaração, ela será examinada novamente. Em alguns casos o contribuinte pode ser convocado para prestar mais esclarecimentos. Quando a retificação foi feita antes da convocação, pode ser considerada demonstração que não há má-fé na declaração, ou seja, as chances de prisão podem ser reduzidas.

Fontes: BTG Pactual, Serasa, Exame

Imagem de destaque: InfoEscola

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